Política de Privacidade do 83h Club

1 Introdução

O 83h Club (doravante denominado "nós", "nosso" ou "plataforma"), operado em https://83h.club, está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil. Ao se cadastrar e utilizar os serviços do 83h Club, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

2 Dados que Coletamos

O 83h Club coleta diferentes categorias de dados pessoais para operar seus serviços de forma segura e eficiente. Os dados coletados incluem:

Dados de Identificação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Foto do documento para verificação KYC.

Dados de Contato:

• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

Dados Financeiros:

• Chave Pix e dados bancários para processamento de transações;
• Histórico de depósitos e saques;
• Informações de cartão de crédito/débito (armazenadas de forma criptografada).

Dados de Uso da Plataforma:

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Histórico de jogos, apostas e atividades na plataforma;
• Tempo de sessão e páginas visitadas;
• Preferências de jogo e configurações da conta.

3 Como Usamos seus Dados

O 83h Club utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, e disponibilizar os jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade e garantir que você atende aos requisitos legais para uso da plataforma;
• Prevenção de fraudes: detectar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros;
• Comunicação: enviar confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações da plataforma e, com seu consentimento, comunicações de marketing;
• Personalização: adaptar sua experiência na plataforma com base em suas preferências e histórico de uso;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis à operação do 83h Club;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar continuamente a plataforma.

4 Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pela LGPD , o 83h Club trata seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, como prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 83h Club não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas parceiras que auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de tecnologia, serviços de verificação de identidade e empresas de análise de dados — sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Fornecedores de jogos: desenvolvedores de jogos parceiros do 83h Club que necessitam de dados mínimos para operar seus títulos na plataforma;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação aplicável ou solicitação de autoridades governamentais brasileiras competentes;
• Prevenção de fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em segurança digital e prevenção à lavagem de dinheiro, quando necessário para proteger a plataforma e seus usuários;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos do 83h Club, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado a esta política.

Em todos os casos de compartilhamento, o 83h Club exige que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção de dados e utilizem as informações exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6 Armazenamento e Segurança

O 83h Club adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de dados em servidores seguros com controle de acesso restrito;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso, incluindo informações financeiras e documentos de identidade;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da sua conta;
• Monitoramento contínuo de segurança e auditorias regulares de vulnerabilidades;
• Treinamento periódico da equipe do 83h Club em boas práticas de segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é 100% infalível. O 83h Club se compromete a notificar os usuários afetados e as autoridades competentes em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados pessoais, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

7 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo 83h Club:

O 83h Club responderá todas as solicitações relacionadas aos seus direitos em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 83h Club utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego da plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa e garantir a segurança do login. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações de jogo, para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia das nossas campanhas. Requerem seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. Desativar cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma do 83h Club, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

9 Dados de Menores de Idade

O 83h Club é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, encerraremos imediatamente a conta, excluiremos todos os dados pessoais coletados e reteremos quaisquer saldos conforme previsto em nossos Termos e Condições.

10 Transferência Internacional de Dados

Em alguns casos, os dados pessoais dos usuários do 83h Club podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 83h Club garantirá que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Obtenção de seu consentimento específico para a transferência internacional, quando aplicável.

O 83h Club se compromete a informar os usuários sobre transferências internacionais de dados mediante solicitação, identificando os países de destino e as salvaguardas adotadas.

11 Retenção de Dados

O 83h Club mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação vigente. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por no mínimo 5 anos após a última transação, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

12 Alterações nesta Política

O 83h Club reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta política regularmente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das modificações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 83h Club designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta política e atender às solicitações dos titulares de dados.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.